O Regulamento dos Produtos de Construção (RPC, ou usando a sigla em Inglês CPR) estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, mediante uma linguagem técnica comum, a aplicar em todo o mercado único da União Europeia. O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 estabelece as classes de reação ao fogo, para os cabos de energia elétrica e de comunicações.
O fabricante, antes de colocar um produto no mercado abrangido por uma norma harmonizada, deve:
O requisito básico de segurança em caso de incêndio inclui como caraterísticas essenciais dos cabos:
O requisito básico de Higiene, Saúde e Meio Ambiente inclui também como característica essencial:
A norma EN 50575 permite aplicar o RCP aos cabos tendo em conta as caraterísticas essenciais de reação ao fogo e libertação de substâncias perigosas.
Esta norma foi intruduzida para harmonizar, em toda a União Europeia, a forma como são classificados, categorizados, testados e certificados os cabos instalados em obras de construção.
Esta nova norma é abrangente, e ao contrário das normas anteriores - que classificavam os cabos apenas com base na propagação da chama e do incêndio - obriga agora à verificação dos cabos segundo diversos parâmetros:
São abrangidos todos os cabos de energia elétrica e de comunicações instalados em edifícios e obras de construção civil sujeitos a critérios de desempenho em matéria de reação ao fogo.
A norma EN 50575 detalha o nível de desempenho (classes) que os cabos devem ter face ao fogo. De acordo com o regulamento existem 7 classes de desempenho em matéria de reação ao fogo:
Aca | B1ca | B2ca | Cca | Dca | Eca | Fca |
Maior desempenho ----------------------------------------------------------------------------> Menor desempenho |
Nota: O índice "ca" é referente às classes específicas para os cabos.
As classes Aca, Eca e Fca não têm critérios adicionais de classificação, assim, apenas são designadas pela classe.
Para as classes B1ca, B2ca, Cca e Dca existem ainda critérios adicionais, referentes a produção e opacidade de fumos (smoke), a produção de gotas inflamadas e partículas incandescentes (droplets) e acidez e corrosividade dos gases emitidos (acid):
Classificação da produção e opacidade dos fumos emitidos (s):
Classificação de queda de gotas/partículas incandescentes (d)
Classificação de acidez e condutividade (a)
A. Obtenção do certificado do produto
O certificado do produto é emitido por um Organismo Notificado e mediante um sistema de Avaliação e Verificação da Regularidade de Desempenho (AVRD).
Existem 3 sistemas de AVRD:
B. Declaração de Desempenho (DoP)
Uma vez que o fabricante obtenha o certificado ou relatório de ensaio, pode emitir uma DoP.
A DoP é um documento no qual o fabricante identifica claramente o produto e os respetivos desempenhos em matéria de reação ao fogo e assume as suas responsabilidades.
Inlcui as seguintes informações:
Ao elaborar a DoP, o fabricante compromete-se a assegurar a conformidade do produto de construção com o desempenho declarado inicialmente e avaliado segundo o sistema aplicável. Uma vez emitida a DoP, o fabricante pode comercializar o seu produto com a correspondente marcação CE.
Exemplo de uma DoP: http://miguelez.com/descargas/categoria58/categoria59/8665947.pdf
C. Marcação CE nos cabos
De acordo com a norma EN 50575 relativa aos cabos, a marcação CE deverá ser sempre aplicada na etiqueta do produto, sobre a bobina ou embalagem do cabo, aquando da entrega pelo fabricante.
A etiqueta inclui o logotipo CE e outros dados adicionais que permitem a restreabilidade do desempenho declarado pelo fabricante.
A partir de 1 de julho de 2017, somente os cabos certificados por um laboratório credenciados e construídos de acordo com uma Classe poderão ser comercializados no mercado da UE.
Cabos não certificados de acordo com uma das sete classes definidas pela EN 50575 não serão aceites nos mercados Europeus.