Os preços indicados nas nossas tabelas não incluem IVA, podendo ser alterados sem aviso prévio.
A abertura de conta corrente a novos clientes está dependente do preenchimento por parte do cliente da “Ficha para abertura de cliente”, das informações comerciais obtidas e da respetiva aprovação pelos nossos serviços.
No caso da aprovação da abertura de conta corrente, a SANTANA & POGEIRA, S.A. atribuirá a cada cliente um limite de crédito. Este limite poderá ser objeto de revisão em função do volume de negócios e histórico de pagamentos.
As encomendas devem ser enviadas preferencialmente e-mail ou fax.
A encomenda de produtos que não fazem parte do stock normal terá de ser confirmada por escrito e, no caso de clientes que não têm conta corrente, acompanhada com o pagamento de 30% do seu valor.
Os custos de transporte e seguro da mercadoria serão suportados pela SANTANA & POGEIRA, S.A. para encomendas com valor líquido igual ou superior a 100€, desde que o destino de entrega seja em Portugal Continental e a escolha do transportador seja feita pela SANTANA & POGEIRA, S.A. As encomendas efetuadas até às 12 horas serão entregues no prazo de 48h, mediante disponibilidade de stock.
Todos os prazos para a entrega da mercadoria assumem carácter indicativo, não podendo o cliente exigir da SANTANA & POGEIRA, S.A. indemnização por os mesmos haverem sido ultrapassados.
Todos os produtos vendidos pela SANTANA & POGEIRA, S.A. são sua propriedade até ser efetuado o pagamento integral das faturas. Este direito de propriedade subsiste mesmo aquando da revenda do material a terceiros, até se verificar o pagamento da totalidade do valor para com a SANTANA & POGEIRA, S.A.
A mercadoria viajará sempre por conta e risco do comprador, o qual no seu próprio interesse deverá verificar a quantidade e estado da mercadoria no momento da sua receção, indicando, se for necessário, os eventuais problemas na guia do transportador que realizou o transporte.
Mesmo que a mercadoria seja entregue aparentemente em bom estado, o cliente deve sempre mencionar na guia do transportador “Material sujeito a conferência”.
As reclamações referentes ao número e estado das embalagens devem ser reportadas à SANTANA & POGEIRA, S.A. no prazo máximo de 48h após a data de receção da mercadoria.
Não serão aceites reclamações referentes ao número e estado das embalagens quando o comprador não tenha comunicado imediatamente tais reclamações por escrito ao agente transportador.
Os pagamentos devem ser efetuados, nas nossas instalações, até à data de vencimento indicada nas nossas faturas. Se os prazos de pagamento não forem cumpridos, a SAPOL procederá à suspensão dos fornecimentos e debitará juros de mora à taxa em vigor (Decreto-lei n.º 62/2013 de 10 de Maio).
Caso o cliente pretenda efetuar o pagamento por transferência bancária, deve fazê-lo para as contas bancárias indicadas abaixo.
Agradecemos que, sempre que se opte por este meio de pagamento, se indique na descrição da transferência o nome da sua empresa.
Banco: Caixa Geral de Depósitos ..........................IBAN: PT50 0035 2012 0003 1520 130 76 | BIC/SWIFT: CGDIPTPL
Banco: Millennium BCP ........................................IBAN: PT50 0033 0000 4541 7496 074 05 | BIC/SWIFT: BCOMPTPL
Todos os descontos por nós efetuados incidirão apenas sobre a mercadoria, excluindo portes, despesas de embalagem ou outros serviços.
Serão processadas faturas-recibos para todos os clientes que não têm conta corrente, que possuem conta corrente mas tenham o limite de crédito ultrapassado ou que, pelo não cumprimento das condições de venda, têm os fornecimentos a crédito suspensos. Todas as faturas-recibos terão de ser pagas no ato de entrega do material.
Os pagamentos de faturas-recibos terão de ser efetuados através de numerário ou multibanco (apenas cartões de débito).
Todos os equipamentos comercializados pela SANTANA & POGEIRA, S.A. beneficiam de uma garantia de 12 meses após a sua venda contra defeitos de fabrico. Têm garantia de 24 meses contra defeitos de fabrico, os produtos destinados a consumidores para uso não profissional, de acordo com o definido no D.L. n.º 67/2003 de 8 de Abril e no D.L. n.º 84/2008 de 21 de Maio.
Não se incluem nesta garantia os produtos que tenham sido sujeitos a uso ou manipulação indevida ou incorreta por parte do utente.
As reclamações, quando justificadas, têm que ser feitas por escrito no prazo máximo de 8 dias após o fornecimento do material.
As devoluções só serão aceites com prévia autorização da SANTANA & POGEIRA, S.A., nos 15 dias seguintes a contar da data de emissão do documento de venda. Uma vez aceite, a mesma poderá sofrer uma desvalorização até 20%. As devoluções devem ser acompanhadas por documento de devolução com a indicação do número do nosso documento de venda (guia de remessa, fatura ou fatura-recibo).
Sempre que o material, embora em perfeito estado de funcionamento, denote já ter sido utilizado ou a embalagem esteja em mau estado, não será aceite a sua devolução.
Não serão aceites devoluções de artigos comprados propositadamente para situações específicas.
Caso seja necessário prestar assistência técnica esta terá o custo de 20€ por hora, acrescido da taxa de IVA em vigor.
Num raio de 15 km a partir das instalações da sede da SANTANA & POGEIRA, S.A. em Braga não será cobrado qualquer encargo por deslocação.
Todavia, para distâncias superiores será debitado ao cliente a deslocação ao custo de 0,40€ por km, acrescido da taxa de IVA em vigor.
A lei aplicável será a Lei Portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é reconhecida exclusivamente a competência do Tribunal da Comarca de Braga.
As presentes Condições Gerais de Venda vigoram a partir de 01-01-2018 e podem ser alteradas sem aviso prévio.
A colocação de encomendas por parte do cliente pressupõe a aceitação das presentes condições de venda.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
Braga
CIAB-Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
Tel.: 253 617 604
Fax: 253 617 605
e-mail: geral@ciab.pt
Vila Nova de Famalicão
CACCVA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
Tel.: 253 422 410
Fax: 253 422 411
e-mail: triave@gmail.com
Vila Nova de Gaia
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6
4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
Fax: 225 029 791
e-mail: cicap@cicap.pt
Aveiro e Leiria
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
e-mail: cniacc@fd.unl.pt
Mais informações em Portal do Consumidor, disponível em www.consumidor.pt
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