Os preços indicados nas nossas tabelas não incluem IVA, podendo ser alterados sem aviso prévio.

A abertura de conta corrente a novos clientes está dependente do preenchimento por parte do cliente da “Ficha para abertura de cliente”, das informações comerciais obtidas e da respetiva aprovação pelos nossos serviços.

No caso da aprovação da abertura de conta corrente, a SANTANA & POGEIRA, S.A. atribuirá a cada cliente um limite de crédito. Este limite poderá ser objeto de revisão em função do volume de negócios e histórico de pagamentos.

As encomendas devem ser enviadas preferencialmente e-mail ou fax.

A encomenda de produtos que não fazem parte do stock normal terá de ser confirmada por escrito e, no caso de clientes que não têm conta corrente, acompanhada com o pagamento de 30% do seu valor.

Os custos de transporte e seguro da mercadoria serão suportados pela SANTANA & POGEIRA, S.A. para encomendas com valor líquido igual ou superior a 100€, desde que o destino de entrega seja em Portugal Continental e a escolha do transportador seja feita pela SANTANA & POGEIRA, S.A. As encomendas efetuadas até às 12 horas serão entregues no prazo de 48h, mediante disponibilidade de stock.

Todos os prazos para a entrega da mercadoria assumem carácter indicativo, não podendo o cliente exigir da SANTANA & POGEIRA, S.A. indemnização por os mesmos haverem sido ultrapassados.

Todos os produtos vendidos pela SANTANA & POGEIRA, S.A. são sua propriedade até ser efetuado o pagamento integral das faturas. Este direito de propriedade subsiste mesmo aquando da revenda do material a terceiros, até se verificar o pagamento da totalidade do valor para com a SANTANA & POGEIRA, S.A.

A mercadoria viajará sempre por conta e risco do comprador, o qual no seu próprio interesse deverá verificar a quantidade e estado da mercadoria no momento da sua receção, indicando, se for necessário, os eventuais problemas na guia do transportador que realizou o transporte.

Mesmo que a mercadoria seja entregue aparentemente em bom estado, o cliente deve sempre mencionar na guia do transportador “Material sujeito a conferência”.

As reclamações referentes ao número e estado das embalagens devem ser reportadas à SANTANA & POGEIRA, S.A. no prazo máximo de 48h após a data de receção da mercadoria.

Não serão aceites reclamações referentes ao número e estado das embalagens quando o comprador não tenha comunicado imediatamente tais reclamações por escrito ao agente transportador.

Os pagamentos devem ser efetuados, nas nossas instalações, até à data de vencimento indicada nas nossas faturas. Se os prazos de pagamento não forem cumpridos, a SAPOL procederá à suspensão dos fornecimentos e debitará juros de mora à taxa em vigor (Decreto-lei n.º 62/2013 de 10 de Maio).

Caso o cliente pretenda efetuar o pagamento por transferência bancária, deve fazê-lo para as contas bancárias indicadas abaixo.

Agradecemos que, sempre que se opte por este meio de pagamento, se indique na descrição da transferência o nome da sua empresa.

Banco: Caixa Geral de Depósitos ..........................IBAN: PT50 0035 2012 0003 1520 130 76 | BIC/SWIFT: CGDIPTPL

Banco: Millennium BCP ........................................IBAN: PT50 0033 0000 4541 7496 074 05 | BIC/SWIFT: BCOMPTPL

• Pagamento até 8 dias após a emissão da fatura: 2% de desconto (pronto pagamento).
• Pagamento até 30 dias após a emissão da fatura: 1% de desconto.
• Pagamento até 60 dias após a emissão da fatura: sem desconto financeiro.

Todos os descontos por nós efetuados incidirão apenas sobre a mercadoria, excluindo portes, despesas de embalagem ou outros serviços.

Serão processadas faturas-recibos para todos os clientes que não têm conta corrente, que possuem conta corrente mas tenham o limite de crédito ultrapassado ou que, pelo não cumprimento das condições de venda, têm os fornecimentos a crédito suspensos. Todas as faturas-recibos terão de ser pagas no ato de entrega do material.

Os pagamentos de faturas-recibos terão de ser efetuados através de numerário ou multibanco (apenas cartões de débito).

Todos os equipamentos comercializados pela SANTANA & POGEIRA, S.A. beneficiam de uma garantia de 12 meses após a sua venda contra defeitos de fabrico. Têm garantia de 24 meses contra defeitos de fabrico, os produtos destinados a consumidores para uso não profissional, de acordo com o definido no D.L. n.º 67/2003 de 8 de Abril e no D.L. n.º 84/2008 de 21 de Maio.

Não se incluem nesta garantia os produtos que tenham sido sujeitos a uso ou manipulação indevida ou incorreta por parte do utente.

As reclamações, quando justificadas, têm que ser feitas por escrito no prazo máximo de 8 dias após o fornecimento do material.

As devoluções só serão aceites com prévia autorização da SANTANA & POGEIRA, S.A., nos 15 dias seguintes a contar da data de emissão do documento de venda. Uma vez aceite, a mesma poderá sofrer uma desvalorização até 20%. As devoluções devem ser acompanhadas por documento de devolução com a indicação do número do nosso documento de venda (guia de remessa, fatura ou fatura-recibo).

Sempre que o material, embora em perfeito estado de funcionamento, denote já ter sido utilizado ou a embalagem esteja em mau estado, não será aceite a sua devolução.

Não serão aceites devoluções de artigos comprados propositadamente para situações específicas.

Caso seja necessário prestar assistência técnica esta terá o custo de 20€ por hora, acrescido da taxa de IVA em vigor.

Num raio de 15 km a partir das instalações da sede da SANTANA & POGEIRA, S.A. em Braga não será cobrado qualquer encargo por deslocação.

Todavia, para distâncias superiores será debitado ao cliente a deslocação ao custo de 0,40€ por km, acrescido da taxa de IVA em vigor.

A lei aplicável será a Lei Portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é reconhecida exclusivamente a competência do Tribunal da Comarca de Braga.

As presentes Condições Gerais de Venda vigoram a partir de 01-01-2018 e podem ser alteradas sem aviso prévio.

A colocação de encomendas por parte do cliente pressupõe a aceitação das presentes condições de venda.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

Braga

CIAB-Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 

Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé)

4700-030 Braga

Tel.: 253 617 604

Fax: 253 617 605

e-mail: geral@ciab.pt

www.ciab.pt

Vila Nova de Famalicão

CACCVA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1

4800-019 Guimarães

Tel.: 253 422 410

Fax: 253 422 411

e-mail: triave@gmail.com

www.triave.pt

Vila Nova de Gaia

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6

4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349

Fax: 225 029 791

e-mail: cicap@cicap.pt

www.cicap.pt

Aveiro e Leiria

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

e-mail: cniacc@fd.unl.pt

www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor, disponível em www.consumidor.pt